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A NFC-e revolucionou o varejo brasileiro, uma alternativa totalmente eletrônica para os documentos fiscais em papel. Ela é utilizada em todos os tipos de lojas, farmácias, restaurantes e outros estabelecimentos. Mas, você sabe tudo sobre o cancelamento de NFC-e?
Continue lendo este artigo e tiraremos todas as suas duvidas sobre o Cancelamento de NFC-e!
Prazo para cancelar NFC-e
O prazo máximo para cancelamento de uma NFC-e é de até 30 minutos após a concessão da autorização de uso. Cancelar documento após o prazo de 30 minutos é uma infração que segundo a lei N° 2.657/96 tem como penalidade:
Art. 62-C, VI – cancelar documento fiscal sem observância das normas previstas na legislação ou após a saída da mercadoria ou prestação de serviços ou ainda após a sua escrituração em livro próprio: 1) MULTA: 3% (três por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 601
Posso cancelar a NFC-e por devolução?
Não! Quando um consumidor devolve uma mercadoria ou quando ela retorna em razão do consumidor não ter sido encontrado ou ter se recusado a recebê-la, o estabelecimento deve emitir NF-e, modelo 55, para acobertar a entrada (devolução de mercadoria e retorno de mercadoria não entregue). É vedado o cancelamento da NFC-e nesses casos. Caso seja efetuado, o contribuinte fica sujeito à aplicação de penalidade.
Como cancelar a NFC-e
Para cancelar uma NFC-e, o usuário precisa estar na Tela de NFC-e:
Dentro dessa janela, o usuário tem a opção de Cancelar a NFC-e clicando em Funções e escolhendo a opção Cancelar nota:
Na janela de cancelamento encontre a NFC-e e clique nela. Ao clicar na nota, o sistema exibe uma janela para informar o motivo do cancelamento:
Após informar o motivo do cancelamento, confirme com Enter e clique em Cancelar Nota:
Confirme a exclusão da venda:
Em seguida o sistema apresenta o Retorno Sefaz dizendo que a nota foi cancelada:
Qualquer dúvida sobre este ou outro processo do sistema, entre em contato com a DNA Sistemas ou fale conosco através chat.
